Brasil na COP 28: protagonismo e desafios na busca por soluções climáticas
O Brasil chega à COP 28 com a responsabilidade de ser um dos protagonistas na busca por soluções viáveis em relação às mudanças climáticas. As temperaturas mais quentes registradas em toda a história da humanidade em 2023 só reforçam a urgência de ações efetivas em prol de um futuro sustentável. Atuar em prol de uma pauta “verde” não impacta apenas o meio ambiente diretamente, mas toda a sociedade, governo e setor privado.
Durante as últimas semanas que antecederam a Cúpula do Clima, tem sido evidente o esforço do governo e do Congresso Nacional, em especial o Senado, em fomentar o debate sobre o PL 412/2022, que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil, de relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR). A regulamentação do mercado de carbono proporciona um ambiente de segurança jurídica para as empresas, que precisarão reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE).
No dia 28 de novembro, durante audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, o tema tratado foi o avanço do PL como chave fundamental para a neutralização do efeito estufa. Um dos pontos principais sobre o mercado de carbono regulado é que pode ser utilizado pelas empresas para gerar confiabilidade e transparência em relação ao seu impacto ambiental e social. Ainda de acordo com o relatório da PNUMA, as transformações globais de baixo carbono são necessárias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa previstas para 2030 em 28% para uma trajetória de 2°C e 42% para uma trajetória de 1,5°C.
Outro destaque é que o Brasil assume a presidência do G20 no dia 1º de dezembro deste ano, o que coloca o país, mais uma vez, no centro do debate sobre a redução dos efeitos advindos das mudanças climáticas e o desenvolvimento de políticas públicas eficientes para a redução das desigualdades. O mercado de emissão está sendo criado para resolver o problema das mudanças climáticas, cujas diretrizes partem do Acordo de Paris.
É por meio dessa métrica de compensação (SBCE) que as empresas que não atingirem as metas de redução de emissão de dióxido de carbono deverão adquirir créditos de carbono de empresas que conseguirem atingir a redução de emissão. A proposta aprovada, em primeira votação pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, já estabelece que as empresas devem cumprir as obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) – responsável por presumir as cotas de emissão anual de gases de efeito estufa distribuídas aos operadores.
É fundamental essa aceleração de políticas públicas, no Brasil, para a criação de mecanismos que viabilizem a ação brasileira em prol do meio ambiente e desenvolvimento social. O governo, sociedade e setor privado são responsáveis de forma coletiva em cumprir com o objetivo de limitar o aquecimento a 1,5°C, como definido no Acordo de Paris, em 2015. O presidente Lula deve apresentar como está o andamento da regulamentação do mercado de carbono no Brasil, além de receber contribuições de outros países que já possuem um mercado regulado e podem auxiliar para que a legislação brasileira sobre o tema seja inovadora e eficiente.
