Reforma tributária e impacto nos alimentos: audiência pública discute critérios de incidência de tributos na cadeia produtiva.
Na próxima quarta-feira (30), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoverá uma audiência pública interativa para discutir os critérios de incidência de tributos sobre alimentos na regulamentação da reforma tributária e seus efeitos sobre a cadeia produtiva do setor.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o responsável pelo requerimento que gerou o debate, destacando a posição do Brasil como maior exportador mundial de alimentos industrializados e gerador de quase 10 milhões de empregos. No entanto, Mourão expressa sua preocupação com o Projeto de Lei Complementar 68/2024, atualmente em discussão no Senado, que poderia expor os produtos alimentícios a uma tributação excessiva.
O parlamentar alerta para os riscos de qualquer sobretaxação de alimentos, enfatizando os prejuízos que poderiam ser causados à cadeia produtiva nacional, à geração de emprego e renda, e ao papel do país no comércio exterior. Ele critica a pressão de entidades que buscam aumentar a carga tributária de certos alimentos com base em argumentos cientificamente contestáveis.
Diversas personalidades do setor foram convidadas para participar da audiência, incluindo representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, Instituto Pensar Agropecuária, Croplife, e outras entidades importantes. A audiência promete ser um espaço de debate e reflexão sobre os rumos da regulamentação tributária e seu impacto na indústria de alimentos.
Como ParticiparOs cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Suas contribuições serão lidas e respondidas durante o evento. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, válida para atividades complementares em cursos universitários. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
