Proposta de Lei beneficia mães atípicas com incentivo à contratação visando ao desenvolvimento de filhos com necessidades especiais

25/10/2024 – 12:37

O Projeto de Lei 2697/24 institui uma política de incentivo para a contratação da mãe atípica, com o objetivo de beneficiar as mães de filhos com doenças raras ou deficiências que exigem cuidados especiais. A proposição foi feita pela deputada licenciada Yandra Moura (SE) e está em fase de análise na Câmara dos Deputados.

“O termo maternidade atípica refere-se às mães cujos filhos são pessoas com deficiência e, por esse motivo, necessitam atuar de maneira mais ativa no desenvolvimento dos seus filhos”, explica a parlamentar.

As empresas que aderirem ao programa terão a possibilidade de deduzir 100% de suas contribuições previdenciárias patronais. No entanto, a contratação será limitada a 15% do total de empregados da empresa.

Já as pessoas físicas que contratarem mães atípicas terão uma dedução de 60% em sua declaração do imposto de renda anual.

Dificuldades
Yandra Moura argumenta que muitas mães atípicas enfrentam dificuldades financeiras, sem o apoio financeiro dos pais de seus filhos, familiares ou amigos. A deputada completa, enfatizando que a entrada de uma mãe atípica no mercado de trabalho já é desafiadora devido aos filhos, que muitas vezes são vistos como um obstáculo pela empresa contratante.

O Ministério do Trabalho será responsável por coordenar, fiscalizar e estabelecer normas complementares sobre o contrato de emprego da mãe atípica.

Próximos passos
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein