Projeto de lei que cria Política Nacional de Linguagem Simples é destaque em reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital

Projeto de lei para criação da Política Nacional de Linguagem Simples é destaque em reunião da CCDD

Na próxima quarta-feira (30), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) terá como primeiro item da pauta o projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o PL 6.256/2019 propõe a utilização de linguagem clara e acessível em todos os órgãos e entidades do poder público brasileiro, visando a facilitar a comunicação com a população e evitar termos rebuscados e difíceis de compreender.

Erika Kokay destaca que a adoção da linguagem simples trará benefícios como a redução de custos administrativos, maior transparência, estímulo à participação popular e melhoria na acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual. O projeto também apresenta técnicas para garantir a clareza na comunicação, como ordem direta nas frases, frases curtas e ideias organizadas de forma esquemática.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer favorável à proposta, ressaltando que a linguagem simples contribui para o exercício pleno da cidadania. Entretanto, ele propôs algumas emendas, como a exclusão da obrigatoriedade de seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a inclusão de novas técnicas de simplificação.

Caso seja aprovado na CCDD, o projeto seguirá para a CTFC e, posteriormente, para o Plenário do Senado. Além disso, na mesma reunião, serão discutidos projetos que renovam autorizações para rádios comunitárias em diversas cidades do país, incluindo pedidos de informação ao Ministério das Comunicações sobre essas renovações.

A sessão está marcada para acontecer na sala 19 da ala Alexandre Costa e será presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).