Projeto de Lei propõe remoção eletrônica de veículos com irregularidades para desafogar pátios de trânsito

25/10/2024 – 13:06

O panorama dos departamentos de trânsito no Brasil tem sido marcado por uma questão preocupante: pátios superlotados de veículos irregulares aguardando solução para suas pendências. Para lidar com essa situação, o Projeto de Lei 3212/24 surge como uma proposta inovadora, que prevê a instalação de rastreadores em veículos com irregularidades, com o objetivo de impedir que circulem em vias públicas até que suas pendências sejam resolvidas. Essa medida, conhecida como remoção eletrônica, visa evitar o recolhimento desses veículos para os pátios dos órgãos de trânsito.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e conta com o apoio do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor do projeto. Segundo Tatto, a ideia é que, ao identificar uma situação passível de remoção, a autoridade competente poderá determinar que o veículo fique parado na residência do proprietário até que a irregularidade seja sanada, por meio de um rastreador que permitirá a verificação do cumprimento da restrição.

Penalidades
O projeto também estabelece punições para condutores que desrespeitarem a ordem de não utilizarem o veículo até a completa regularização administrativa. O uso do veículo ou a manipulação fraudulenta do dispositivo de rastreamento serão considerados infrações gravíssimas, passíveis de multa e remoção do veículo para depósito.

Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ocorrer de forma conclusiva, sem a necessidade de deliberação pelo Plenário. No entanto, para se tornar lei, o texto depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein