Projeto de Lei propõe Aluguel Social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, visando autonomia financeira.
Projeto de Lei prevê Aluguel Social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade
25/10/2024 – 14:24
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Marcos Tavares: “O Aluguel Social promove a autonomia financeira das vítimas”
O Projeto de Lei 2928/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), traz uma proposta inovadora para auxiliar vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. O texto prevê a criação do aluguel social, um benefício que será concedido por um período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante nova avaliação socioeconômica.
Para ter direito ao aluguel social, a vítima de violência doméstica precisa atender a alguns critérios, como ter registrado boletim de ocorrência que comprove a situação de violência, apresentar laudo de avaliação socioeconômica emitido por assistente social e não possuir imóvel próprio ou vínculo empregatício que garanta condições de moradia digna.
Além do benefício financeiro, a proposição assegura à vítima o acompanhamento psicossocial e jurídico oferecido pelos serviços de assistência social do município, visando a reintegração social e a capacitação profissional para promover a autonomia financeira da vítima.
O valor do aluguel social será calculado com base na média de aluguéis da região onde a vítima reside, respeitando um teto máximo a ser estabelecido pelo órgão competente. O pagamento será feito diretamente ao locador do imóvel ou ao responsável pelo abrigo temporário.
O projeto também prevê medidas de controle, como a suspensão imediata do benefício em caso de uso indevido, com restituição dos valores recebidos irregularmente. Para financiar o programa, os recursos serão provenientes do orçamento da União, com possibilidade de parcerias com estados, municípios e organizações não-governamentais.
A proposta seguirá o rito de tramitação caráter conclusivo, passando pelas comissões da Previdência, Assistência Social, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, precisará ser aprovada pelo Senado para virar lei.
Essa iniciativa do deputado Marcos Tavares destaca a importância de oferecer suporte não apenas físico, mas também emocional e financeiro às vítimas de violência doméstica, promovendo a reconstrução de suas vidas com dignidade e autonomia.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
