Presidente Lula assina MP para auxiliar produtores rurais gaúchos afetados por enchentes no RS
De acordo com o governo, a MP terá validade imediata, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. A medida permitirá que os produtores rurais gaúchos acessem financiamentos do Pronaf e do Pronamp com desconto em operações de crédito rural realizadas entre os dias 6 e 22 de setembro de 2024. Essa iniciativa cobre o período de 17 dias em que não houve apoio, após o vencimento da MP anterior e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024.
Além disso, a Medida Provisória estabelece que operações realizadas em municípios que declararam calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas tiveram essa situação reconhecida oficialmente até 30 de agosto do mesmo ano, também sejam elegíveis para desconto. A Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul ganha mais poderes para validar pedidos de desconto em municípios que não possuem Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou que possuem pendências até o prazo de 17 de outubro de 2024.
Por fim, a MP expande o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas, visando atender não só os agricultores familiares, mas também os extrativistas e os Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Essa medida demonstra o compromisso do governo em auxiliar os produtores rurais que foram prejudicados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, buscando garantir apoio e incentivo para a recuperação dessas comunidades afetadas.
