Alvo da Operação Última Ratio, Desembargadores de Mato Grosso do Sul são Afastados
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados de suas funções pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 24, por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os magistrados afastados está o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins. Eles são suspeitos de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Um desembargador aposentado do TJ-MS também foi alvo da operação, com a apreensão de R$ 3 milhões em espécie em sua residência.
A investigação teve início com o conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado em Cuiabá, Mato Grosso. Esse caso gerou uma crise no Judiciário brasileiro e já levou ao afastamento de outros magistrados em Mato Grosso. Com cerca de cinco mil diálogos recuperados pela PF, a investigação também alcançou o Superior Tribunal de Justiça, onde há suspeitas envolvendo um dos ministros da Corte, Paulo Moura Ribeiro.
A operação da PF teve um desdobramento importante, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ficará responsável por eventual processamento de magistrados do STJ. O relator da investigação no Supremo será o ministro Cristiano Zanin.
Durante as buscas, a casa do desembargador aposentado Julio Cardoso foi um dos 44 endereços vasculhados pela PF. Os policiais encontraram R$ 3 milhões em espécie em uma mala, levantando suspeitas de irregularidades em suas transações financeiras.
Além da venda de sentenças, a operação também investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos. O ministro Falcão proibiu o acesso dos investigados ao TJ-MS e vedou comunicações entre eles.
Com a quebra de sigilo dos desembargadores, a PF identificou discrepâncias nos valores dos patrimônios dos magistrados investigados. Há suspeitas de lavagem de dinheiro com a compra simulada de gado, imóveis de luxo, veículos, entre outros meios.
Os desembargadores afastados recebiam vencimentos que superavam o teto salarial do funcionalismo público, com valores brutos que ultrapassam R$ 1 milhão em 2024. O TJ-MS é conhecido por remunerar muito bem seus magistrados, com subsídios que chegam a ultrapassar R$ 39 mil mensais.
A Operação Última Ratio tem origem em investigações anteriores que apontavam o envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos. Essa investigação desdobrou-se em uma operação voltada para o Judiciário, revelando práticas ilícitas que envolvem magistrados importantes do estado.
Até o momento, os desembargadores investigados não se manifestaram sobre as acusações. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu que os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa, ressaltando que os fatos ainda estão sob investigação e não há juízo de culpa definitivo.
