Comissão de Segurança Pública vota projeto que garante segurança em escolas públicas nesta terça-feira, com outros três itens na pauta.
A pauta da próxima reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) promete ser intensa e com temas de grande relevância para a sociedade. Entre os destaques está o projeto de lei que visa garantir a segurança em escolas públicas em todo o país.
O PL 1.676/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será discutido e votado durante a reunião marcada para as 11h da terça-feira (29). A proposta prevê que estados, Distrito Federal e municípios devem assegurar a proteção das comunidades escolares, especialmente em estabelecimentos considerados inseguros ou localizados em áreas de risco.
Medidas como a implementação de sistemas de controle de acesso e alarmes conectados com forças de segurança externas estão entre as soluções propostas no projeto. A articulação entre o poder público, as forças de segurança e o apoio técnico e financeiro da União também são peças-chave para garantir a segurança nas escolas públicas.
Além do PL 1.676/2023, a CSP também analisará outros projetos importantes, como o PL 16/2024, que propõe a criação do Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, e o PL 4.805/2020, que estabelece medidas de proteção a testemunhas de atos ilegais de interesse público.
O debate não para por aí, pois os senadores também poderão votar o PRS 23/2024, que institui a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal. Esse projeto, sugerido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e com relatório favorável de Sergio Moro, promete ser mais um tema relevante em discussão na comissão.
Os desdobramentos dessas votações certamente terão impacto direto na segurança pública do país. O acompanhamento atento dessas discussões se faz fundamental para que a população esteja ciente das decisões que serão tomadas e como elas poderão influenciar o cotidiano de todos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
