Presidente Lula sanciona lei que permite criação de emissoras de rádio por sociedades unipessoais, ampliando limite de estações.
O texto do projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, após ter sido aprovado pelos deputados federais. Esta é uma mudança que promete impactar a radiodifusão no país, uma vez que a nova regra amplia o limite de estações de rádio e televisão que podem ser operadas por cada empresa. Agora, o número máximo de emissoras que podem ser operadas por uma única empresa aumentou para 20, abrangendo as diferentes frequências, tais como FM, onda média, onda curta ou onda tropical.
A legislação atual estabelece limites conforme a abrangência (local, regional ou nacional) e o tipo de frequência, como por exemplo, a empresa pode ter até seis rádios locais FM e três em ondas médias com alcance regional. No que tange à televisão, uma entidade poderá ter agora até 20 estações, em comparação com o limite de dez imposto pela legislação anterior.
O projeto também visa possibilitar que as pequenas emissoras de AM (amplitude modulada) possam migrar para FM, uma vez que a maioria dos grupos já havia atingido o limite imposto pela lei atual. Portanto, o aumento do limite de estações irá permitir mais flexibilidade e oportunidades para o setor de radiodifusão no país.
Essa mudança deve impactar positivamente o mercado de radiodifusão, trazendo mais oportunidades, diversidade e promovendo a inclusão de novos empreendedores no setor. A série de medidas adotadas pelo governo Lula demonstra um esforço para modernizar a legislação e acompanhar as mudanças tecnológicas e de mercado que influenciam a radiodifusão no Brasil.
