Peritos criminais brasileiros aguardam novas orientações para examinar maconha após decisão do STF sobre quantidade permitida.
O perito criminal Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, destaca a necessidade de estabelecer novos procedimentos para evidenciar claramente a situação decorrente da decisão do STF. Ele ressalta que os laboratórios e técnicos terão que se preparar para uma nova rotina, inclusive em relação à pesagem das substâncias apreendidas em balanças certificadas.
Além disso, a decisão do STF determina que os usuários flagrados com maconha sejam levados à delegacia, mas não sejam presos. O delegado apenas deve registrar o fato como infração administrativa e liberar a pessoa, que posteriormente terá que comparecer em juízo para prestar esclarecimentos e possivelmente receber penalidades não relacionadas a prisão.
Outro ponto importante abordado pela decisão do STF é a criação de programas educativos sobre os riscos do consumo de drogas e a disponibilização de tratamento de saúde para dependentes. Essas iniciativas devem envolver diversos órgãos governamentais, com destaque para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.
No entanto, ainda existem lacunas e divergências em relação aos efeitos dessa decisão. Enquanto alguns especialistas acreditam que a resolução do STF pode ter um impacto limitado e manter a percepção de que casos de apreensão de drogas são automaticamente tráfico, outros defendem que a decisão representa um avanço importante ao reconhecer as injustiças cometidas pelo Judiciário e pela polícia.
Diante desse cenário, é fundamental que os peritos criminais e demais órgãos envolvidos se adaptem e estabeleçam novas diretrizes para lidar com essa mudança na legislação, garantindo a aplicação correta da lei e o respeito aos direitos dos cidadãos usuários de substâncias ilícitas.
