STF decide homologar acordo de indenização por rompimento de barragem em Mariana, garantindo segurança jurídica ao processo.
Com essa decisão, o acordo que será firmado nesta sexta-feira (25) entre o governo federal e as mineradoras no Palácio do Planalto, terá que passar pela homologação do STF, não mais pela Justiça Federal em Minas Gerais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está previsto para participar desse evento, o que demonstra a importância desse processo para o país.
O ministro Barroso ressaltou que a homologação pelo STF trará mais segurança jurídica ao acordo, evitando assim a contínua judicialização do conflito e a prolongação da situação de insegurança jurídica que já se arrasta por nove anos desde o desastre. Essa medida é fundamental para garantir que as vítimas sejam devidamente indenizadas e que as responsabilidades das empresas envolvidas sejam cumpridas.
Enquanto isso, em Londres, uma ação de indenização envolvendo cerca de 620 mil vítimas começou a ser julgada esta semana. O processo busca responsabilizar a mineradora BHP Billiton, acionista da Samarco, pelos danos causados em Mariana. A empresa, com sede na capital britânica, também terá que arcar com as consequências de suas ações.
O rompimento da barragem do Fundão resultou em 19 mortes e causou prejuízos irreparáveis para comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo. É imprescindível que a justiça seja feita e que as vítimas sejam reparadas de forma justa e eficaz. O envolvimento do STF nesse processo é fundamental para garantir esse desfecho esperado por todos.
