No cenário político brasileiro, o Projeto de Lei 1.765/2019, que tem como principal objetivo prorrogar a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante nas regiões Norte e Nordeste, recebeu um parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 22. Essa medida tem como finalidade beneficiar as regiões que historicamente enfrentam desafios logísticos, principalmente no transporte de cargas.

A isenção em questão se aplica às cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste, visando estimular o crescimento econômico e a geração de empregos nessas localidades. O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante tem sido um tema de debate recorrente no Congresso Nacional, devido à sua relevância para o setor de transporte marítimo e para a economia do país como um todo.

Com a aprovação do parecer pela CAE, o PL 1.765/2019 segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. A expectativa é que a proposta seja apreciada o mais breve possível, a fim de garantir segurança jurídica e incentivar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste.