Projeto de Lei propõe punição individual para atos de violência em estádios por integrantes de torcida organizada mediante identificação biométrica.

24/10/2024 – 09:58  

O Projeto de Lei 3158/24 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a proibição da punição em massa de integrantes de torcidas organizadas por atos de violência ou vandalismo em eventos esportivos, utilizando sistemas de identificação biométrica. A intenção é garantir que apenas os indivíduos responsáveis sejam responsabilizados.

O deputado Aureo Ribeiro, responsável pelo projeto, argumenta que a punição coletiva das torcidas organizadas vai contra o princípio da individualização da pena, no qual a responsabilidade penal é pessoal e única. Para ele, a tecnologia biométrica proporciona uma solução eficaz para combater a violência nos estádios, permitindo a identificação individual dos responsáveis por condutas violentas.

Próximos passos
A proposta seguirá para análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Esporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon