O papel fundamental da ONU na governança da inteligência artificial

O multilateralismo tem enfrentado dificuldades ultimamente, especialmente nas Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU não conseguiu impedir a invasão da Ucrânia pela Rússia. As possibilidades de cessar-fogo na Faixa de Gaza e no Líbano continuam evasivas.

As cúpulas da COP falharam em seus esforços para atingir as metas climáticas globais e em estimular ações concretas. Os próprios Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU não estão apenas fora dos planos –estão retrocedendo.

De fato, os valores da ONU sobre paz, segurança e cooperação parecem muito distantes num momento em que múltiplas guerras estão em curso, o protecionismo está em ascensão e o mundo está se dividindo em coalizões e blocos.

Mas mesmo em meio a retrocessos geopolíticos, a cooperação global ainda é possível. Nos dias 22 e 23 de setembro, a Assembleia-Geral da ONU fez sua primeira Cúpula do Futuro. Foi, entre outras coisas, um teste da capacidade da organização de enfrentar um dos maiores desafios transnacionais do mundo: a inteligência artificial. Por mais surpreendente que possa parecer, as Nações Unidas passaram no teste.

Ele sabia que, assim como a resposta inicial do mundo às mudanças climáticas, as políticas relacionadas à IA corriam o risco de fracassar. Muitas abordagens eram fragmentadas e a maioria deixava de fora o chamado Sul Global (jargão impreciso para os antigos países emergentes), no qual 118 países não faziam parte de nenhum quadro de governança da inteligência artificial.

Juntos, servimos como relatores para o Corpo Consultivo de Alto Nível sobre IA do secretário-geral (HLAB), estabelecido para enfrentar esse desafio digno. Os 39 membros do nosso grupo vêm de todos os continentes, refletindo a diversidade do mundo, e incluem representantes do governo, da academia, da sociedade civil e das empresas de tecnologia. Foi o primeiro esforço genuinamente global para governança da IA em nome de todo o mundo.

Estamos satisfeitos que várias de nossas recomendações tenham sido adotadas no Pacto Digital Global, um quadro abrangente para a governança global da tecnologia digital e da IA que por sua vez foi adotado, em 22 de setembro, pelos estados membros da ONU na Cúpula do Futuro.

Esse acordo foi uma façanha de cooperação global, abrangendo divisões geopolíticas apesar de todas as diferenças que separam os Estados Unidos, a China e a Europa, o Ocidente e o Sul Global, além dos governos e do setor privado (especialmente as empresas de tecnologia).

Considere uma de nossas recomendações que em princípio foi aprovada para implementação: o estabelecimento de um Painel Científico Internacional sobre IA.

Partimos do pressuposto de que, para governar uma questão tão complexa quanto a IA, deveríamos ter um entendimento comum da tecnologia e de seus potenciais riscos e impactos entre países e culturas.

Aprendemos essa lição da maneira mais difícil com as mudanças climáticas. Embora muitos agora debatam como enfrentar a crise climática, não há debate sério sobre se devemos enfrentá-la; as evidências fornecidas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) são muito fortes.

Um painel intergovernamental semelhante sobre IA empreenderia o trabalho difícil, mas fundamental, de analisar os desenvolvimentos contínuos na tecnologia, dando aos formuladores de políticas uma base factual e independente para informar metas, debates e decisões políticas.

Das mudanças climáticas à saúde pública e à proliferação nuclear, o mundo recorreu à ONU para resolver seus problemas globais mais complexos. Histórias dolorosas de conflitos armados, desastres humanitários, crises ambientais e problemas econômicos destacam a falha da comunidade internacional em enfrentar o desafio.

Mas, ao enfrentarmos nossa tecnologia mais revolucionária e potencialmente disruptiva até agora, o Pacto Digital Global prova que ainda há esperança para o multilateralismo em um mundo geopolítico fragmentado.