Ministro do STF defende criação de agência única de avaliação e incorporação de novos tratamentos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes expressou seu apoio à criação de uma agência única de avaliação e incorporação de novos tratamentos que atenda tanto a saúde pública quanto a privada. Essa proposta visa unificar os trabalhos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), ligada ao Ministério da Saúde, para garantir uma avaliação mais abrangente dos medicamentos disponíveis no país.

Em entrevista após sua participação no CNN Talks-Saúde, Mendes destacou a importância de um sistema de avaliação único, citando exemplos de países como a Inglaterra, onde já existe um modelo semelhante. Ele ressaltou a necessidade de igualdade no acesso aos tratamentos tanto para pacientes do SUS quanto para usuários de planos de saúde.

O presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Rebello, também defendeu uma maior integração entre os setores público e privado na avaliação de novos medicamentos. No entanto, ele apontou a falta de vontade política como um obstáculo para a implementação de uma agência única.

Mendes revelou que já existem propostas para a criação da agência e que o projeto deve ser apresentado pelo governo federal ao Legislativo como parte de uma grande reforma do sistema de saúde. A ideia de uma agência única já foi discutida em diversos fóruns da saúde suplementar, mas ainda não avançou nas esferas governamentais.

O aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas à saúde nos últimos anos, conforme dados do STF, reforça a necessidade de medidas para conter a judicialização na saúde. Mendes enfatizou a importância de garantir o acesso a tratamentos eficazes sem desamparar aqueles que dependem do sistema público de saúde.

Além disso, o ministro mencionou a possibilidade de um acordo de compartilhamento de risco para reduzir o custo de medicamentos como o Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchene. Essas iniciativas visam promover uma maior equidade e eficiência no sistema de saúde brasileiro.