Projeto de lei no Senado garante critérios para fechamento de escolas em áreas rurais e comunidades indígenas e quilombolas.
Está em análise no Senado um projeto de lei do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelece critérios para o fechamento de escolas em áreas rurais e em comunidades indígenas e quilombolas. Segundo o senador, o objetivo da proposta (PL 3.091/2024) é garantir que a educação, assegurada como direito dessas populações, receba a devida atenção do poder público.
De acordo com o texto do projeto, o fechamento de escolas nessas comunidades só poderá ocorrer após a manifestação do órgão normativo do sistema de ensino, que deverá apresentar uma justificativa detalhada e um diagnóstico da situação. O diagnóstico incluirá a análise do impacto pedagógico, social e cultural da medida, bem como um estudo sobre a capacidade das escolas mais próximas de absorver os alunos afetados. Além disso, a consulta à comunidade escolar será obrigatória, garantindo uma participação ampla dos moradores no processo, que pode durar até 90 dias.
O projeto estabelece que, caso seja necessário o fechamento da escola, a comunidade e os gestores terão um ano para buscar soluções alternativas. Somente após esse prazo, e na persistência dos problemas, o órgão de educação poderá dar seguimento ao processo de fechamento.
Mecias de Jesus destaca que as populações do campo, indígenas e quilombolas enfrentam diversas dificuldades, sendo o fechamento de escolas uma das mais graves. Ele ressalta que a prática de fechar escolas frequentemente resulta em processos de “nucleação” que desconsideram as especificidades culturais e sociais dessas comunidades, comprometendo a preservação de suas tradições e modos de vida.
O senador mencionou dados de um estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que apontam o fechamento de mais de 4 mil escolas do campo no Brasil entre 2018 e 2021. Esse cenário tem motivado uma forte mobilização de organizações da sociedade civil em busca de uma legislação mais protetiva. Mecias ressalta que o projeto visa garantir que qualquer decisão de fechamento seja embasada em critérios rigorosos e que as comunidades afetadas tenham suas vozes ouvidas.
“Esses trâmites são essenciais para evitar o fechamento arbitrário, sem justificativa adequada, de escolas que muitas vezes são o coração da vida comunitária das populações do campo, indígenas e quilombolas”, afirma Mecias.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
