Congresso Nacional analisará MP que destina R$ 87 milhões para ações de proteção e defesa civil em todo o país.
O Congresso Nacional será palco de debates acalorados nos próximos dias, pois está prestes a analisar a medida provisória que contempla um reforço de R$ 87 milhões no orçamento destinado às ações de proteção e defesa civil no país. A Medida Provisória 1270/2024, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), tem como objetivo garantir recursos extras para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), visando atender às necessidades emergenciais presentes em todo o território nacional.
Segundo o texto da MP, o montante destinado poderá beneficiar aproximadamente 743 mil pessoas, reforçando assim as políticas de proteção civil em momentos de crise e calamidade pública. Os créditos extraordinários, abertos por meio de medidas provisórias como essa, têm como finalidade principal o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, não sendo considerados no cálculo da meta de resultado primário do governo para o atual exercício.
É importante ressaltar que uma medida provisória tem validade de dois meses, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Caso não seja votada dentro do prazo estabelecido, a MP perde sua eficácia. As medidas provisórias que envolvem créditos extraordinários passam pela análise e votação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de serem apreciadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
