Comissão de Educação discute inclusão de alertas sobre consumo de drogas nos livros didáticos e criação de política nacional de preços.
A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal se prepara para examinar um projeto importante em sua próxima reunião, marcada para terça-feira (29). O projeto em questão visa incluir nos livros didáticos, adquiridos pelo governo e distribuídos às redes públicas de educação básica, mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Além disso, a comissão poderá finalizar a votação de projetos já aprovados e pendentes de votação em turno suplementar, incluindo a criação de uma política nacional de preços dos livros.
O PL 2.335/2022, apresentado pelo ex-senador Guaracy Silveira (TO), tem ganhado destaque por sua proposta de inserção de alertas nas contracapas dos livros didáticos. Após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto agora está na CE para decisão definitiva. Caso aprovado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise em Plenário.
O projeto em discussão também amplia as ações de prevenção ao uso indevido de drogas, permitindo que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) delibere sobre a inclusão de advertências nos livros didáticos adotados por escolas privadas de ensino básico.
O senador Beto Martins (PL-SC) atua como relator do projeto na CE e recomenda sua aprovação, com ajustes na redação e estabelecimento de um prazo de 360 dias para que as mudanças entrem em vigor.
Política Nacional do Livro
Outro tema em destaque na pauta da CE é o projeto de lei da ex-senadora Fátima Bezerra (RN) que institui a Política Nacional do Livro. O PLS 49/2015 foi aprovado pela comissão em forma de substitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e aguarda votação em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto, conhecido como “Lei do Preço de Capa”, estabelece que os livros devem receber da editora um preço único por um ano após seu lançamento ou importação, com desconto máximo de 10% durante esse período. Para Teresa Leitão, a implementação de uma política de incentivo ao mercado editorial é fundamental para proteger e promover o setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
