Projeto de Lei propõe inclusão de disciplina de educação em noções de direito no currículo escolar para formar cidadãos conscientes

23/10/2024 – 13:13

O Projeto de Lei 2745/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa incluir a disciplina de educação em noções de direito no currículo obrigatório dos ensinos fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto particulares no Brasil. O intuito é preparar os estudantes para serem cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, aptos a participar ativamente da sociedade.

Segundo Tavares, a disciplina auxiliará na prevenção de conflitos e na resolução pacífica de disputas no futuro. “Cidadãos informados têm mais capacidade para buscar soluções legais em vez de recorrer à violência”, ressalta o deputado.

Conteúdo programático
O projeto determina que o conteúdo mínimo da disciplina inclua temas como direitos e deveres fundamentais previstos na Constituição Federal, noções de cidadania, estrutura do sistema judiciário brasileiro, direitos do consumidor, direito do trabalho, direito ambiental, princípios de ética e moral.

O Ministério da Educação será responsável por desenvolver programas de capacitação contínua para os professores. Além disso, o governo federal poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, órgãos do Poder Judiciário e organizações não governamentais para apoiar a implementação e desenvolvimento da educação em noções de direito nas escolas.

LDB
O projeto de lei de Tavares não altera nenhuma legislação existente. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê a difusão de valores fundamentais e o respeito aos direitos e deveres dos cidadãos no currículo da educação básica.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira