Projeto de Lei propõe criação do Selo “Posto Amigo do Frentista” para medidas de higiene e saúde laboral em postos de combustíveis
23/10/2024 – 08:36
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Maurício Marcon é o autor da proposta
O Projeto de Lei 3141/24 cria o Selo “Posto Amigo do Frentista”, destinado a postos de combustíveis que
adotem medidas de higiene e de saúde laboral voltadas aos empregados. O selo terá validade de dois anos,
renovável por igual período, e poderá ser usado pelos postos em materiais de comunicação, como sites e
embalagens. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Para obter o selo, os postos devem higienizar uniformes semanalmente, controlar a exposição a agentes
físicos, químicos e biológicos, dimensionar a exposição ocupacional dos trabalhadores e manter um ambiente
de trabalho saudável. O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável pela concessão do selo.
O projeto também prevê que as despesas comprovadamente efetuadas para cumprir os requisitos do selo poderão
ser deduzidas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), até o limite de 2% do imposto devido. A
dedução não exclui outros benefícios fiscais em vigor.
“O objetivo é incentivar a responsabilidade das empresas com a saúde e a higiene laborais, melhorando as
relações de trabalho e a vida dos empregados”, argumenta o autor, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS).
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Saúde; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
