Projeto de Lei permite acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento para infraestrutura e empreendimentos produtivos, aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
23/10/2024 – 13:15
Ricardo Botelho/MInfra
Verbas poderão ser usadas em infraestrutura e em empreendimentos produtivos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. Esse projeto permitirá que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).
Com a possibilidade de utilização desses recursos em infraestrutura e em empreendimentos produtivos, o objetivo da medida é incentivar o desenvolvimento do setor cooperativo, que é responsável pela geração de emprego e renda no país.
Próximos passos
O PLP 262/19 passará agora pela análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado também pela Câmara, uma vez que já passou pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
