Projeto de lei no Senado propõe curso de educação no trânsito para obtenção da carteira de motorista, incluindo aulas com câmbio automático e veículos elétricos.
No Senado, encontra-se em tramitação um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de um curso de educação no trânsito para obtenção da carteira de motorista. O PL 3.688/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), também prevê a possibilidade de utilização de carros com câmbio automático e veículos elétricos em aulas práticas de direção.
Teresa Leitão justifica sua proposta ressaltando que, mesmo com a exigência presente no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, a educação no trânsito ainda não foi plenamente implementada. Para a senadora, a educação no trânsito é fundamental tanto como política de segurança pública para proteger a integridade física dos cidadãos brasileiros, quanto como política pública para formar cidadãos conscientes e atuantes em sua cidadania.
O projeto da senadora determina que os cursos de formação de motoristas abordem temas como legislação de trânsito, noções de cidadania, direção defensiva, primeiros socorros e conceitos ambientais relacionados ao tráfego.
A inclusão de veículos automáticos e elétricos
Além da educação no trânsito, a proposta de Teresa Leitão também autoriza a utilização de veículos com transmissão automática e carros elétricos nas aulas práticas de direção. A senadora destaca a importância desta medida, considerando que atualmente não há regulamentação para o uso destes tipos de veículos em aulas de direção.
Destacando que mais de 70% da produção nacional de veículos é de transmissão automática, a senadora lembra que, com a Lei 14.599, de 2023, os veículos elétricos foram equiparados aos veículos automotores.
Camily Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
