PL amplia disponibilidade de energia elétrica para irrigação na Bacia do Rio São Francisco, visando desenvolvimento sustentável na região.
23/10/2024 – 11:24
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Fernando Monteiro: ideia é promover desenvolvimento sustentável na região
O Projeto de Lei 2113/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a ampliação da disponibilidade de energia elétrica para os projetos públicos de irrigação localizados na Bacia do Rio São Francisco.
De acordo com o texto, esses projetos terão direito à parcela não consumida da energia elétrica que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, é obrigada a disponibilizar para o Projeto de Integração do São Francisco (PISF).
A energia será fornecida aos projetos de irrigação por meio de contratos específicos, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
A Lei de Privatização da Eletrobras (2021) determinou que a Chesf disponibilizasse energia elétrica ao PISF, pelo período de 20 anos, em um montante anual de 85 megawatts médios (MWmed) e a preço fixo. O programa abrange a construção de reservatórios e aquedutos nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, regiões frequentemente afetadas pela estiagem.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), responsável pelo PL 2113/24, ressalta que a medida busca otimizar o uso da energia quando o PISF não consome toda a quantidade a que tem direito de acordo com a legislação.
“A inclusão dessa previsão legal permitirá um planejamento mais integrado e flexível, contribuindo para o desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio São Francisco”, afirmou o deputado.
Bacia do São Francisco
A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional, com uma extensão de 2.863 km e uma área de drenagem de 639.219 km². A bacia se estende desde Minas Gerais, onde o rio tem sua nascente na Serra da Canastra, até a divisa dos estados de Alagoas e Sergipe, onde desagua no Oceano Atlântico.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
