Ministério Público Federal pressiona Banco do Brasil por ações de reparação à população afrodescendente em audiência pública.
Em uma audiência pública realizada na terça-feira (22), o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, liderou o debate com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Essa iniciativa do Ministério Público Federal faz parte de um inquérito aberto contra o Banco do Brasil em setembro de 2023, com base em um estudo realizado por 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas que revelaram as conexões do banco com o comércio de escravos africanos.
Os pesquisadores destacaram que houve laços diretos entre traficantes de escravos e o capital investido em ações do Banco do Brasil. Além disso, apontaram que a instituição se beneficiou da estrutura de crédito baseada na propriedade de escravos durante a primeira metade do século XIX. Apesar do reconhecimento por parte do Banco do Brasil sobre sua ligação com a escravidão e do pedido público de desculpas à população negra em novembro, o Ministério Público Federal emitiu recomendações ao banco e ao Ministério da Igualdade Racial para indicar recursos específicos para ações de reparação.
Durante a audiência, o Procurador Julio Araujo expressou descontentamento com as respostas apresentadas pelas autoridades, destacando a falta de indicações concretas sobre as medidas propostas. O também Procurador dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, ressaltou que o pedido de desculpas do Banco do Brasil não é suficiente e enfatizou a necessidade de estabelecer reparações efetivas em conjunto com a sociedade.
A sociedade civil organizada também se manifestou, com mais de 500 propostas recebidas em uma consulta pública promovida pelo MPF em dezembro de 2023. Diversas entidades, como o Movimento Negro Unificado, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos e o Fundo Agbara, contribuíram com sugestões para ações de reparação que possam ser implementadas pelo Banco do Brasil.
Na audiência, representantes do Banco do Brasil apontaram que a instituição já realiza ações em busca da equidade racial e de outras minorias, destacando que submetem as demandas propostas pela sociedade civil em um plano de ação que será lançado em dezembro de 2024. No entanto, ressaltaram que algumas propostas estão fora da alçada de atuação do banco, como o pagamento de renda básica, que depende de iniciativas e orçamento autorizado pelo Congresso Nacional.
Os Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania também estiveram representados na audiência, comprometendo-se a ouvir a sociedade para elaborar medidas de reparação e ressaltando a importância de garantir dignidade para a população afrodescendente.
Portanto, a pressão do Ministério Público Federal sobre o Banco do Brasil para a implementação de ações de reparação à população negra demonstra um movimento importante na busca por justiça histórica e dignidade para os afrodescendentes no Brasil. A sociedade civil organizada e os órgãos governamentais também desempenham um papel fundamental nesse processo, contribuindo com propostas e direcionamentos para a construção de medidas efetivas e significativas.
