Estudo aponta renúncia de R$ 267 bilhões por governos estaduais em benefícios fiscais até 2025

No próximo ano de 2025, os governos estaduais no Brasil devem abrir mão de aproximadamente R$ 267 bilhões em benefícios fiscais, segundo um estudo inédito realizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital). Esse valor representa quase três vezes mais do que o registrado há uma década, ajustado pela inflação.

De acordo com a pesquisa, essas concessões de incentivos fiscais não estão contribuindo para o desenvolvimento regional como previsto. Na verdade, estão aumentando as desigualdades, favorecendo regiões mais ricas que já possuem maior capacidade de atrair investimentos. Metade dos benefícios fiscais estão concentrados na região Sudeste do país.

Além disso, a falta de repasse desses benefícios para os preços e a redução de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública também são apontadas como consequências negativas dessas políticas de renúncia fiscal. O ICMS, principal imposto estadual, possui uma destinação obrigatória para esses setores.

Para compensar a perda na arrecadação devido aos benefícios fiscais, os estados acabam aumentando a carga tributária sobre os demais contribuintes, o que gera mais desigualdades. O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, questiona como as pequenas e médias empresas conseguem sobreviver diante dessa competição desigual com as grandes corporações.

O estudo também aponta que a renúncia fiscal é ainda maior do que o informado, uma vez que os estados revisam seus dados de arrecadação quando superam as estimativas, mas não revisam as informações sobre os incentivos fiscais.

O economista Juliano Goularti, da Unicamp, afirma que a mudança na legislação a partir de 2022 legalizou benefícios anteriormente considerados inconstitucionais, desde que houvesse transparência sobre a renúncia e seu impacto orçamentário.

Essas concessões de benefícios fiscais devem ser extintas progressivamente a partir de 2029, com previsão de término em 2033, exceto para a Zona Franca de Manaus. Uma das propostas para substituir esses benefícios é a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com um custo de até R$ 60 bilhões por ano.

A Fenafisco destaca a importância de maior transparência nas políticas de renúncia fiscal, revelando não apenas os setores beneficiados, mas também quem são os principais beneficiários dessas renúncias.