Enel tenta barrar novas regras para empresas de energia em eventos climáticos extremos

A distribuidora de eletricidade Enel, atuante na cidade de São Paulo, está se posicionando contrária à ideia de aumentar a responsabilização das empresas de energia em eventos climáticos extremos. O embate acontece em meio à discussão sobre novas regras do setor elétrico, que poderão influenciar os futuros contratos do segmento pelos próximos 30 anos.

Nesta segunda-feira (21), a Enel foi intimada em um processo que pode resultar na perda do contrato devido à sua conduta após um temporal na capital paulista neste mês. A empresa, de controle italiano, emitiu posicionamento durante uma coleta de opiniões promovida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) este ano, argumentando contra uma maior responsabilização das concessionárias nas novas normas.

A discussão ganha relevância diante da crescente frequência e intensidade de eventos climáticos, colocando em risco a entrega do serviço de energia. A Enel defende que as interrupções decorrentes de eventos extremos e situações de emergência não podem ser imputadas às distribuidoras, citando a Lei 8.987 de 1995.

Além disso, a empresa destaca a interpretação mais flexível de “força maior” em outros países, como na Itália, onde não é necessário uma entidade pública declarar a existência de eventos extremos. A Enel propõe um mecanismo de incentivo positivo para as empresas em vez de maior responsabilização.

A recomendação para uma consulta pública sobre a resiliência da infraestrutura em eventos climáticos foi assinada pela Aneel, que também abriu consulta sobre a renovação dos contratos de concessão de distribuição. A Enel e outras 18 empresas têm seus prazos de concessão vencendo entre 2025 e 2031, com o governo federal planejando antecipar a prorrogação sobre novas bases.

O novo modelo de contrato propõe metas para recompor o serviço após eventos climáticos extremos, considerando a modernização do setor diante dos desafios apresentados. O ministro de Minas e Energia destacou a necessidade de planejamento para emergências climáticas e eventos severos, sinalizando mudanças nas penalidades e responsabilidades das concessionárias.

A Enel reitera seu compromisso em robusto plano de investimentos para aumentar a qualidade dos serviços, alinhando-se às expectativas das autoridades e aos desafios apresentados pelas mudanças climáticas. A Abradee também destaca a importância do aprimoramento das regras dos contratos e a melhoria do serviço prestado diante dos novos desafios apresentados pelos eventos climáticos extremos.