STF suspende execução de emendas parlamentares e senador garante transparência em novo projeto de lei.
STF suspende execução de emendas parlamentares
22/10/2024 – 12:41
Antônio Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender as execuções de emendas dos parlamentares.
O relator-geral do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei que vai definir as regras sobre as emendas parlamentares atenderá a todos os questionamentos levantados pelo STF sobre a destinação desses recursos.
No encontro realizado nesta terça-feira (22) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o senador Coronel discutiu a proposta e planeja uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda hoje.
“Avançamos nas determinações e nas questões do ministro do STF, Flávio Dino, como rastreabilidade e transparência. Vamos ampliar a transparência ao máximo possível, para que o STF e a sociedade possam verificar o destino desses recursos”, afirmou Coronel. Ele garantiu que o projeto de lei complementar (PLP) vai atender integralmente ao ministro Flávio Dino.
Relembre o caso
Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Na decisão, Dino defendeu que os congressistas estabeleçam parâmetros que garantam mais transparência na liberação dos recursos.
As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar.
O senador informou que o projeto com as novas regras será protocolado na próxima semana e votado na primeira quinzena de novembro.
De acordo com Ângelo Coronel, a expectativa é que o projeto seja aprovado sem resistência por parte de Dino, pois é fruto de um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Emendas de comissão
Ângelo Coronel antecipou alguns pontos do projeto. As emendas de comissão serão distribuídas por partido na comissão, seguindo o critério da proporcionalidade partidária. O envio dos recursos será registrado em ata e publicado nos portais da transparência.
Emendas PIX
No caso das chamadas “emendas PIX”, as emendas parlamentares de transferência especial, o procedimento será que, assim que o deputado ou senador destinar o recurso para o município, o ministério responsável pelo envio do dinheiro comunicará a câmara dos vereadores sobre o valor e a utilização da verba em determinada obra.
Além disso, o ministério informará os tribunais de Contas para fiscalização.
“Geralmente, o prefeito solicita ao seu parlamentar recurso para construir um hospital, uma creche ou para pavimentar uma estrada”, exemplificou o senador. “O parlamentar faz o pedido ao ministério e, a partir daí, quando esse recurso chegar, haverá um ofício do ministério que ficará disponível nos portais da transparência da União e da prefeitura”, detalhou o relator.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
