O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, apresentou um plano de trabalho que visa a realização de uma série de audiências públicas até o dia 14 de novembro. O objetivo é discutir a proposta em detalhes, envolvendo a participação de diversos setores da sociedade, antes da votação pela CCJ (Comissão de Assuntos Econômicos) e pelo Plenário do Senado.
Braga enfatizou a importância de um processo participativo e democrático na construção de um consenso em torno do projeto. Ele afirmou que não permitirá retrocessos em políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, bem como na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.
O senador destacou a inclusão, pelo Senado Federal, de uma trava para a carga tributária no texto constitucional, com o intuito de evitar aumentos futuros de impostos e garantir a neutralidade da carga tributária do consumo. Esse dispositivo é apontado como fundamental para a estabilidade do sistema tributário no país.
Estão previstas as participações do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em duas audiências específicas. A primeira, agendada para a próxima terça-feira (29), abordará os aspectos gerais do PLP 68/2024, enquanto a segunda, marcada para o dia 13 de novembro, discutirá o fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional.
O calendário completo das audiências é o seguinte:
| 29/10/24 | Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional |
| 30/10/24 | Impacto no setor produtivo |
| 31/10/24 | Impacto social e regimes diferenciados |
| 04/11/24 | Impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência |
| 05/11/24 | Regimes específicos para serviços financeiros |
| 06/11/24 | Demais regimes específicos |
| 07/11/24 | Infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário |
| 11/11/24 | Simples Nacional e Zona Franca de Manaus |
| 12/11/24 | Imposto Seletivo |
| 13/11/24 | Fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional |
| 14/11/24 | Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal |
