Senado aprova projeto que garante alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 996/2023, que tem como objetivo garantir alimentos para mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. O texto, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso que demande votação no Plenário do Senado.
O projeto propõe a inclusão de um novo dispositivo na Lei 11.346, de 2006, para abranger os locais de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes como beneficiários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Augusta Brito, relatora da matéria, enfatizou a importância da proposta ao afirmar que muitas mulheres em situação de violência doméstica enfrentam condições de vulnerabilidade social e, por isso, é crucial que o Estado forneça o apoio necessário para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com dignidade. Ela destacou que o PL 996/2023 busca integrar duas importantes políticas sociais: o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e a Lei Maria da Penha.
Já a senadora Teresa Leitão, idealizadora do projeto, ressaltou a importância de garantir o pleno funcionamento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.
“É mais uma forma de assegurar apoio e acolhimento às mulheres que são vítimas de violência. Esta é uma luta que precisa ser travada em todas as frentes”, afirmou a senadora Leitão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
