22/10/2024 – 10:22
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Juliana Cardoso: estrangeiros têm conseguido acesso ao programa pela Justiça
O plenário da Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2648/24, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que propõe alterações na Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni), visando permitir o acesso de alunos estrangeiros ao programa. A proposta tem provocado debates e reflexões sobre o papel do Prouni e sua relação com a questão da imigração no Brasil.
A legislação atual do Prouni estabelece que as bolsas de estudo integrais e parciais destinadas pelo programa são exclusivas para brasileiros não portadores de diploma de curso superior. No entanto, a proposta apresentada pela deputada retira a menção explícita aos brasileiros, tornando o texto mais genérico e aberto à inclusão de estrangeiros.
Juliana Cardoso justifica a iniciativa afirmando a necessidade de atualizar a Lei do Prouni para alinhá-la aos princípios de igualdade da Constituição Federal, da Lei de Migração e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não impõe restrições a estudantes estrangeiros. A deputada argumenta que permitir que imigrantes tenham acesso às bolsas do Prouni é uma forma de garantir a igualdade de oportunidades educacionais.
Segundo a parlamentar, a acessibilidade ao programa tem sido conquistada majoritariamente via decisões judiciais favoráveis a migrantes residentes no Brasil. A proposta está em tramitação nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um rito que pode torná-la lei após aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Os próximos passos do Projeto de Lei 2648/24 envolvem o debate e a análise rigorosa nas comissões competentes, antes de ser levado a votação no plenário. A possibilidade de estrangeiros acessarem o Prouni representa um marco de inclusão e diversidade no âmbito educacional brasileiro, estimulando a discussão sobre a importância da promoção da equidade no acesso à educação superior.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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