Projeto que facilita alocação de recursos para drenagem em locais de calamidade é aprovado pela Comissão de Infraestrutura
Na tarde desta terça-feira (22), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou um importante projeto que visa facilitar a destinação de recursos federais para a drenagem e manejo de águas da chuva em locais impactados por calamidades naturais, como o estado do Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei (PL 3.875/2024), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O relatório elaborado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressalta a urgência de alterações na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para beneficiar o Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta os impactos das inundações ocorridas em maio. Segundo Confúcio, presidente da CI, a mudança permitirá que municípios em situação de emergência tenham acesso mais facilitado a recursos financeiros.
De acordo com dados do governo estadual, 478 dos 497 municípios gaúchos foram afetados pelas chuvas, impactando aproximadamente 2,4 milhões de pessoas. A flexibilização das exigências atuais para receber verbas da União, como eficiência técnica e financeira, adesão às normas da ANA e controle de perdas de água, possibilitará uma resposta mais ágil do poder público em situações de emergência, conforme previsto no texto aprovado pela CI.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) enfatizou que a possível aprovação da lei poderá beneficiar não apenas o Rio Grande do Sul, mas também outras regiões que enfrentam desastres ambientais decorrentes das mudanças climáticas. Ele ressaltou a importância de agir rapidamente diante dessas tragédias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
