Projeto de Lei propõe inclusão de dificuldade de comunicação no Estatuto da Pessoa com Deficiência: entenda os impactos e próximos passos
22/10/2024 – 09:03
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Marangoni: distúrbios de fala podem ter impacto significativo na vida das pessoas afetadas
O Projeto de Lei 3135/24 está em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos característicos da pessoa com deficiência.
De acordo com o estatuto atual, a pessoa com deficiência é aquela que possui um impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulta sua participação plena e igualitária na sociedade.
O deputado Marangoni, autor do projeto, defende a inclusão da dificuldade de comunicação como um impedimento relevante. Ele argumenta que o texto atual é limitado e não abrange, por exemplo, distúrbios de linguagem que afetam a capacidade de compreensão e de fala.
“Essas condições limitam a capacidade de comunicação do indivíduo e impactam significativamente em sua socialização e reintegração ao ambiente de trabalho. Muitos pacientes encontram dificuldade para retornar à vida laboral, especialmente ocupações que exigem comunicação verbal eficaz”, ressalta Marangoni.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de caráter conclusivo.
Para ser aprovado como lei, o texto precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
