Projeto de Lei propõe inclusão da educação em proteção animal no currículo escolar para prevenir maus-tratos e zoonoses.
22/10/2024 – 13:03
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Tavares: medida é ferramenta poderosa para prevenir maus-tratos
O Projeto de Lei 2746/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tem como objetivo incluir a educação sobre proteção animal como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. A proposta encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
O parlamentar argumenta que a educação em proteção animal é fundamental para promover valores éticos, responsabilidade e uma sociedade mais justa. Segundo Tavares, a medida é uma “ferramenta poderosa para prevenir maus-tratos e abandono de animais”, destacando a importância da conscientização desde a infância.
Além disso, o deputado ressalta a relevância do bem-estar animal para a saúde pública, enfatizando que animais bem cuidados contribuem para a prevenção de zoonoses, doenças transmissíveis entre animais e humanos.
Conteúdo programático
O conteúdo programático mínimo da disciplina abordará temas como os direitos dos animais, legislação vigente, importância do bem-estar animal, práticas de proteção e cuidado, impactos do abandono e maus-tratos, conservação de espécies ameaçadas, ética e responsabilidade no tratamento dos animais, adoção e guarda responsável.
Capacitação
O Ministério da Educação será responsável por desenvolver programas de capacitação continuada para os professores, visando a implementação eficaz da educação em proteção animal nas escolas. O governo federal poderá estimular parcerias com organizações de proteção animal e instituições de ensino para apoiar essa iniciativa.
O que já está no currículo
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os temas obrigatórios a serem abordados no currículo escolar, podendo incluir temas transversais de acordo com a integralização curricular, sem alterar a legislação existente.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
