O Projeto de Lei 3377/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), propõe que as companhias aéreas brasileiras ofereçam passagens com desconto de 50% para voos nacionais que saem sexta-feira à noite e retornam domingo à noite. A iniciativa visa estimular o turismo e o desenvolvimento regional, especialmente nas regiões Nordeste e Norte do país.

De acordo com a proposta, as ofertas de passagens com desconto devem ser divulgadas com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao voo programado. O desconto será válido apenas para brasileiros natos e será calculado com base na média ponderada dos preços nos últimos seis meses.

A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que poderá impor sanções administrativas às companhias aéreas em caso de descumprimento da lei.

O PL 3377/24 está em análise na Câmara dos Deputados e seu trâmite seguirá pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.