22/10/2024 – 12:55
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: projeto permite uso mais planejado dos recursos públicos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa condicionar o repasse de recursos públicos federais e de loterias a entidades que garantam igualdade entre homens e mulheres na formação de atletas. Essa decisão tem o potencial de impactar significativamente o cenário esportivo do país, promovendo maior equidade de gênero nas práticas esportivas.
O texto aprovado acrescenta essa condição à Lei Geral do Esporte, que já previa a isonomia nas premiações a atletas e paratletas homens e mulheres. Com a recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto aprovado foi o substitutivo anteriormente acatado pela Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 1891/22, das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Laura Carneiro enfatizou que a proposta não acarreta um aumento das despesas da União, mas sim busca corrigir as discrepâncias existentes na distribuição de recursos entre as categorias feminina e masculina em um mesmo esporte. Para a relatora, essa medida contribui para o princípio da igualdade, promovendo o uso mais planejado e transparente dos recursos públicos.
O projeto original visava alterar a Lei Pelé para estabelecer a paridade de investimento de recursos públicos nas modalidades esportivas entre homens e mulheres a partir de 2025. No entanto, os parlamentares entenderam que a igualdade será mais eficaz se os investimentos forem feitos desde a formação dos atletas, evitando assim que desigualdades se estabeleçam.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além das comissões de Finanças, do Esporte e da Defesa dos Direitos da Mulher. Para que se torne lei, a medida precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
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