Moradores do Horto Florestal resistem à remoção em acordo fundiário com MPF e TRF2 no Rio de Janeiro.
Em reunião realizada no último dia 9, o Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deram início à fase final de regularização fundiária da comunidade do Horto Florestal, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro. O encontro contou com a participação de representantes do Governo Federal, do Jardim Botânico e dos moradores, com o objetivo de buscar uma solução consensual que permita a permanência da comunidade na área.
Durante a reunião, foi discutido o relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT), que, em abril deste ano, recomendou a permanência das famílias no Horto. O consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), José Leite dos Santos, apresentou diretrizes para o acordo, que está em fase de elaboração. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, reforçou a importância de manter o foco na construção de um acordo coletivo, deixando questões mais complexas, como a realocação de famílias em áreas de risco, para uma fase posterior.
O presidente do Jardim Botânico, Sérgio Besserman Viana, manifestou apoio à permanência da maior parte das famílias, enquanto o advogado da Associação dos Moradores do Horto (AMAHOR), Rafael da Mota Mendonça, defendeu a conciliação gradual, abordando primeiro a formalização da posse e, posteriormente, a regularização fundiária e as regras de convivência. A Defensoria Pública da União (DPU) e representantes do Município do Rio de Janeiro também estiveram presentes, comprometendo-se a entregar o laudo de risco das áreas até o fim de outubro.
A conciliação entre as partes foi novamente reforçada pelo superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Andrey Schlee, que não apresentou objeções ao relatório do GTT. Já a secretária nacional de Diálogos Sociais, Kenarik Boujikian, destacou que a minuta do acordo coletivo deverá ser apresentada antes da próxima reunião, prevista para novembro.
O processo de regularização fundiária da comunidade do Horto Florestal envolve 621 famílias, muitas delas descendentes de antigos funcionários do Jardim Botânico, e tem como desafio encontrar uma solução que concilie o direito à moradia e a preservação ambiental.
