Implementação do INSSJUD agiliza concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática, em minutos.
Com a implementação do INSSJUD, os beneficiários que têm direito a auxílio-doença previdenciário, auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez podem comemorar a redução significativa no tempo de espera. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que as primeiras concessões de benefícios levaram apenas 1 minuto para serem efetivadas, após a decisão da juíza. Em 4 minutos, os dados já estavam registrados nos autos do processo, o que representa um avanço surpreendente neste setor.
Essa automação foi possível graças a uma parceria estabelecida entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019. Para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) tenham acesso a essa implantação automática, é necessário utilizar o PrevJud, um sistema disponibilizado pelo CNJ que se integra ao INSSJUD.
Atualmente, alguns TRFs já estão integrados ao sistema, como o TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais). A expectativa é que todos os tribunais do país se ajustem gradualmente para utilizar essa ferramenta inovadora.
De acordo com o INSS, a implementação do benefício por incapacidade de forma automática requer um padrão específico no documento enviado pelo juiz. Além dos dados básicos do beneficiário e do tipo de benefício, é necessário que o documento contenha a Renda Mensal Inicial (RMI), que servirá como parâmetro para o processamento automático do benefício pelo sistema do INSS.
Essa nova regra já está em vigor e os despachos realizados desde a última sexta-feira estão sendo implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ) do INSS. A expectativa é de que essa medida traga mais agilidade e eficiência na concessão dos benefícios em todo o país, garantindo um processo mais rápido e eficaz para os beneficiários.
Essa iniciativa representa mais um avanço tecnológico no campo previdenciário, facilitando a vida de milhares de brasileiros que dependem desses benefícios para garantir sua subsistência. O INSS segue empenhado em buscar soluções inovadoras para melhorar o atendimento e agilizar os processos, garantindo os direitos dos segurados de forma mais eficiente e transparente.
