Projeto de lei garante acesso facilitado a crédito, seguro agrícola e consultoria para pequenos agricultores familiares no Brasil.
O acesso a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica para pequenos agricultores pode se tornar mais facilitado com a criação do Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares, previsto em um projeto de lei.
De acordo com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor da proposta (PL 3.684/2024), o objetivo é proporcionar um suporte econômico e estrutural às cooperativas agrícolas, reconhecendo a importância delas para o desenvolvimento do país. Segundo ele, a oferta de crédito adaptado às realidades locais é essencial para que os pequenos produtores consigam manter suas atividades mesmo diante de adversidades climáticas cada vez mais intensas.
O projeto prevê a aplicação de juros subsidiados pelo governo, com uma taxa máxima de 2% ao ano, prazos de pagamento variáveis entre três e dez anos e carência de até dois anos, dependendo do ciclo produtivo. Os agricultores mais vulneráveis, como indígenas em regiões isoladas, teriam prioridade. A regulamentação ficaria a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) em parceria com as cooperativas, estabelecendo critérios específicos.
Mudanças climáticas
Mecias destaca a importância do acesso facilitado ao crédito e seguro agrícola para que os agricultores familiares cadastrados no programa consigam enfrentar perdas e investir em práticas adaptadas às mudanças climáticas. Ele ressalta a necessidade de as cooperativas regionais interagirem com as peculiaridades de cada município, a fim de criar linhas de crédito mais personalizadas.
Ao mencionar exemplos de outros países, o senador aponta que nos Estados Unidos, as cooperativas agrícolas desempenham um papel estratégico na oferta de financiamento para pequenos agricultores, auxiliando na superação de desastres climáticos e incertezas econômicas. Na Índia e no México, programas de seguros agrícolas subsidiados pelo governo protegem as famílias rurais de perdas de safra devido a fatores climáticos imprevisíveis.
Além do seguro agrícola, o projeto assegura cobertura em casos de perda de safra por eventos climáticos extremos, pragas ou outras circunstâncias que afetem a produção. Os agricultores cadastrados também terão acesso a consultoria técnica agrícola, oferecida pelas cooperativas em parceria com instituições de pesquisa, visando à adoção de práticas agrícolas mais produtivas e sustentáveis.
O PL 3.684/2024 aguarda análise das comissões do Senado para avançar no processo legislativo e potencialmente beneficiar milhares de pequenos agricultores em todo o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
