Comissão de Minas e Energia aprova Projeto de Lei do Profert com alterações propostas por Júnior Ferrari, deputado contrário ao fim do AFRMM.
22/10/2024 – 17:12
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Júnior Ferrari é contrário ao fim do Adicional ao Frete da Marinha Mercante
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Esta iniciativa tem como objetivo conceder benefícios tributários para estimular a criação de um parque nacional do segmento, visando implantar, ampliar ou modernizar unidades de produção de fertilizantes e insumos. Os projetos devem seguir as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), criado por decreto em 2022.
O Brasil, que já é o maior importador global de fertilizantes, com 41 milhões de toneladas em 2023, usa esses compostos para melhorar a produção agrícola em seu território.
O relator do projeto, Júnior Ferrari (PSD-PA), defendeu a medida com alterações, destacando a importância de garantir que qualquer mudança na legislação referente ao Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) não prejudique o desenvolvimento da indústria naval.
Principais medidas do Profert:
- Desoneração de impostos como PIS, Cofins e IPI para máquinas, equipamentos, materiais de construção, serviços e locações de máquinas no Brasil;
- Desoneração de PIS/Cofins-Importação, IPI, Imposto de Importação e AFRMM para itens importados;
- Desoneração de PIS/Cofins-Importação, IRRF e Cide para serviços importados.
O projeto de lei também concede créditos presumidos de PIS e Cofins, além de desonerar o gás natural dos mesmos tributos, o qual é utilizado na produção de fertilizantes nitrogenados. Júnior Ferrari ampliou a isenção para o biogás e biometano, que também são usados na fabricação de fertilizantes.
No próximo passo, o projeto passará por análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir adiante.
Reportagem por Emanuelle Brasil, com edição de Geórgia Moraes.
