Aneel emite termo de intimação à Enel por descumprimento de plano de contingência após apagão na Grande São Paulo
Na ocasião, um apagão atingiu a Grande São Paulo devido às fortes chuvas, deixando mais de 3 milhões de clientes afetados. A intimação da empresa faz parte de um relatório de falhas e transgressões que iniciam um processo para avaliação de recomendação de caducidade, a ser analisada pela diretoria da Aneel e posteriormente enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O processo será distribuído para relatoria de diretor na próxima segunda-feira (28), durante a sessão pública semanal de distribuição. A Enel tem 15 dias a partir do recebimento do termo de intimação para apresentar sua manifestação. A diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação e decidirá se é cabível recomendar a caducidade da concessão ao MME.
A Aneel ressaltou que a intimação acontece após a aplicação da maior multa administrativa da agência devido ao evento climático extremo ocorrido em novembro do ano passado, que resultou em outro apagão na Grande São Paulo. No entanto, a penalidade de R$ 165 milhões está suspensa por decisão judicial.
A Enel, por sua vez, afirmou que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias, comprometendo-se em superar os indicadores estabelecidos. A empresa argumentou que o vendaval que atingiu a região em outubro foi o mais forte em 30 anos, causando grande impacto na rede elétrica de distribuição. A distribuidora alegou ter restabelecido a energia para 1 milhão de clientes na mesma noite do evento climático, mobilizando esforços para normalizar o serviço para cerca de 80% dos consumidores até o dia seguinte.
