O tempo entre a gravação e o vazamento não afeta a gravidade do crime

O crime ocorre no momento da divulgação não consentida, independentemente de quando a gravação foi feita. Segundo o especialista em direito eleitoral, Wallyson Soares, a gravidade da situação não se altera com o tempo decorrido entre a gravação e o vazamento. Ele ressaltou que tanto quem divulgou o vídeo quanto quem compartilhou podem ser condenados com penas que variam de 1 a 5 anos de prisão, de acordo com a legislação vigente.

Além das penalidades criminais, o vazamento pode gerar indenizações por danos morais e materiais. Segundo Soares, a honra e a imagem da vítima são afetadas, o que pode resultar em ações cíveis com o objetivo de obter indenizações. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada e honra, fundamentando possíveis ações judiciais perante a justiça.

A divulgação suscita suspeitas de ataque político, conforme mencionado pelo senador Kajuru. O parlamentar sugeriu que o vazamento do vídeo pode ter tido motivações políticas, visando desmoralizá-lo publicamente. Samuel dos Anjos enfatizou que, se comprovada a intenção política, a pena pode ser agravada em até dois terços, caso haja intenção de humilhação pública.

Plataformas digitais

As plataformas digitais também têm responsabilidade na remoção rápida do conteúdo. De acordo com o especialista em direito digital, Daniel Blanck, as plataformas que não removerem conteúdos que violam a privacidade dos usuários podem sofrer penalidades conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As multas previstas podem atingir até R$ 50 milhões por infração, caso as plataformas não cumpram as normas estabelecidas.