21/10/2024 – 11:50
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que pode impactar significativamente a comunicação e o acesso dos povos indígenas aos serviços públicos no Brasil. A proposta torna obrigatória a presença de intérprete ou tradutor de línguas indígenas em órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e instituições essenciais à Justiça e à segurança pública.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), para o Projeto de Lei 4014/23, proposto pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). A relatora optou por incluir a exigência no Estatuto do Índio, em vez de criar uma nova lei específica.
Segundo Sâmia Bomfim, “em um país culturalmente diversificado, com riqueza de idiomas e dialetos indígenas, é imperativo que as comunidades indígenas possam exercer direitos por meio da comunicação efetiva em suas línguas nativas”. A deputada Célia Xakriabá também ressaltou que o uso exclusivo da língua portuguesa pelos órgãos públicos tem sido uma barreira para o acesso dos povos indígenas a diversos serviços essenciais.
O substitutivo aprovado também prevê a autorização para a contratação de profissionais com conhecimento em línguas indígenas por meio de credenciamento, respeitando a Lei de Licitações.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
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