Projeto de Lei visa promover acesso à educação popular e reduzir desigualdades sociais

21/10/2024 – 08:48

O Projeto de Lei 3812/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a instituição do Programa Federal de Apoio à Educação Popular, com o objetivo de incentivar cursos sociais, populares e comunitários. Esses cursos, conforme definidos pelo texto, são aqueles organizados pela sociedade civil, que oferecem aulas regularmente, sem fins lucrativos, e direcionados à comunidade local.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), autor da proposta, ressalta que os jovens de baixa renda da rede pública de ensino e moradores de periferias, público-alvo desses cursos, muitas vezes não têm condições de pagar por um curso pré-vestibular privado. Ele destaca a importância dessas iniciativas para promover o acesso à educação e reduzir as desigualdades sociais.

Medidas de incentivo

O projeto permite que o Poder Executivo, universidades e institutos federais de ensino cedam suas instalações para esses cursos, desde que comprovem regularidade de funcionamento, sem fins lucrativos e sem local próprio adequado para as aulas. As instituições deverão elaborar uma lista das instalações disponíveis, sendo proibida a cobrança por esse uso.

O texto também autoriza o Executivo a fomentar esses cursos por meio de convênios ou financiamentos diretos para formação e capacitação de grupos e professores voluntários. Além disso, prevê a possibilidade de subsidiar programas de transporte escolar ou passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.

Benefícios para estudantes

Uma das vantagens para os estudantes desses cursos é a isenção total do pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nas instituições federais de educação superior. Além disso, os estudantes do ensino superior que atuarem como professores nesses cursos poderão utilizar esse tempo como horas complementares ou de estágio.

Próximos passos

A proposta seguirá para análise nas comissões de Educação, Previdência, Assistência Social, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje

Edição – Natalia Doederlein