Projeto de Lei propõe pena específica para corrupção cometida por agentes de segurança pública: de 5 a 15 anos de reclusão
21/10/2024 – 10:16
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Amom Mandel: crime se torna ainda mais grave quando praticado por agentes públicos
O Projeto de Lei 2505/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma pena mais rígida para os crimes de corrupção ativa e passiva cometidos por agentes de segurança pública. Segundo a proposta, a pena de reclusão para esses crimes seria de 5 a 15 anos, modificando o atual Código Penal.
A abrangência da medida se estende a policiais, bombeiros militares, membros do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas. Atualmente, a pena prevista para esses crimes é de 2 a 12 anos, mas o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, defende a necessidade de uma legislação específica para casos envolvendo agentes de segurança.
Em sua justificativa, Mandel ressalta a gravidade da corrupção quando praticada por autoridades e agentes públicos responsáveis pela segurança da sociedade. Ele destaca a importância de punir de forma mais rigorosa esses indivíduos que violam a confiança e a integridade do sistema de segurança.
Próximos passos
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada também pelo Senado Federal.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
