Projeto de Lei propõe criação de Cadastro Nacional para ONGs no Brasil, visando transparência e controle de recursos públicos
Projeto de Lei visa criar Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais
21/10/2024 – 12:53
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Silvia Waiãpi: governo e sociedade desconhecem quem e quantas são essas organizações
O Projeto de Lei 1398/24, em análise na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de criar o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais para centralizar as informações sobre as ONGs que atuam no Brasil. De autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a proposta busca trazer transparência e visibilidade social às entidades que exercem um papel complementar ao poder público em diversas áreas.
Segundo o projeto, o cadastro será gerido pelo governo federal e irá conter informações como nome e endereço da ONG, CNPJ, finalidade social, estatuto, doadores e seus respectivos valores doados, além de dados sobre a diretoria, funcionários e balanços contábeis, como financeiro e patrimonial. A ideia é proporcionar maior controle social, transparência e estímulo à participação popular.
A proposta também estabelece uma série de vedações, como a proibição de ONGs com diretores envolvidos em crimes contra a administração pública de receber recursos públicos. Além disso, prevê que entidades cujos atos sejam declarados nulos pelo Poder Judiciário terão que devolver os recursos recebidos.
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
