Projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara visa repassar carros para bombeiros em treinos de salvamento
Comissão aprova projeto que permite repasse de carros para bombeiros
21/10/2024 – 11:13
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Gilberto Abramo recomendou a aprovação da proposta, com alterações
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que abre a possibilidade de repassar carros que seriam levados a leilão para corpos de bombeiros. A intenção é que os veículos sejam utilizados em treinos de salvamento. Outros órgãos que atuam nesse tipo de missão, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou a Polícia Militar, também poderão ser beneficiados pela medida.
O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), recomendou a aprovação do substitutivo para o Projeto de Lei 222/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Abramo ressaltou a importância da medida para garantir segurança jurídica aos acordos já firmados entre os bombeiros militares e os órgãos de trânsito.
O autor da versão original, Pedro Aihara, explicou que os bombeiros militares atualmente enfrentam dificuldades para realizar cursos, treinamentos e técnicas de resgate mais realistas envolvendo veículos. Ele considera que o repasse dos carros merece respaldo legal.
O projeto também prevê alterações em leis para permitir a venda de veículos expropriados, apreendidos ou depositados judicialmente, com o objetivo de agilizar os leilões. O relator destacou que a demora nesses processos resulta na depreciação dos veículos e prejuízos para todas as partes envolvidas.
O projeto agora segue em tramitação com caráter conclusivo e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
