Equipe econômica oficializa congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir marco fiscal e evitar estouro do teto de gastos.
Segundo as regras aprovadas, os gastos do governo podem crescer até 70% em relação ao crescimento das receitas, acima da inflação do ano anterior. Além disso, o marco fiscal coloca como meta um resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado o anúncio do congelamento, devido à alta do dólar. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
O bloqueio e o contingenciamento representam cortes temporários de gastos. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite estabelecido, enquanto o contingenciamento acontece quando a falta de receitas compromete o cumprimento da meta fiscal.
Para evitar que as despesas ultrapassem o limite de R$ 2,105 trilhões estabelecido para este ano, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões. Além disso, devido à diminuição da receita e ao aumento das despesas, foi necessário contingenciar R$ 3,8 bilhões para atingir o déficit primário de R$ 28,8 bilhões.
A distribuição dos cortes entre os ministérios será divulgada em breve, e a legislação determina que os detalhes do congelamento sejam publicados até oito dias após o envio do relatório. Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que o governo realiza cortes no Orçamento para cumprir as metas fiscais, demonstrando a importância de um planejamento financeiro rigoroso para o equilíbrio das contas públicas.
