Família de homem morto em abordagem da PRF em Sergipe é indenizada em R$ 1,05 milhão pela União por danos morais

A Justiça Federal em Sergipe proferiu uma decisão condenando a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, que faleceu durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, em Sergipe.

De acordo com o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, a responsabilidade civil do Estado é objetiva nesse tipo de ação, o que significa que a União é responsável pelos danos causados, independentemente da intenção ou culpa dos agentes envolvidos.

Na análise para determinar os valores das indenizações, o magistrado utilizou o método bifásico, uma técnica estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais. Nesse método, o valor inicial é definido com base em casos semelhantes e é ajustado de acordo com as circunstâncias específicas da situação, levando em consideração o impacto emocional sofrido pelos familiares.

Os irmãos de Genivaldo, que tinham convivência diária com ele, foram indenizados em R$ 100 mil cada, considerando o forte vínculo familiar. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com a vítima recebeu R$ 50 mil. O sobrinho que testemunhou a abordagem policial e a morte do tio foi indenizado em R$ 75 mil devido ao trauma adicional de ter presenciado os fatos. Por fim, a irmã de Genivaldo, que acolheu o irmão depois de sua separação e vivia na mesma cidade, teve a indenização fixada em R$ 125 mil.

As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic a partir da data do falecimento de Genivaldo até o efetivo pagamento, conforme determinado pela Justiça Federal em Sergipe.

Este caso se originou de uma abordagem da PRF em maio de 2022, quando Genivaldo foi abordado por não utilizar capacete ao pilotar uma motocicleta em Umbaúba. O uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro da viatura resultou na morte por asfixia do homem.

Além disso, em um processo anterior na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo ocorrido, recebendo respectivamente R$ 400 mil e R$ 500 mil. Com os novos valores concedidos aos demais familiares, as indenizações relacionadas a este caso ultrapassam o montante de R$ 1,9 milhão.