Decisão Judicial sobre Perseguição a Jornalista por Deputada Carla Zambelli
Em uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o jornalista Luan Araújo teve seu pedido de habeas corpus negado após ser condenado por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A condenação se deu em relação a um artigo publicado por Luan no site DCM, onde criticava a parlamentar por apontar uma arma para ele durante uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A pena de oito meses de detenção foi revertida em prestação de serviços à comunidade e não cabe mais recursos. O advogado de Luan, Renan Bohus, afirmou que irá impetrar um novo habeas corpus nas instâncias superiores, discordando da decisão do TJ-SP.
O artigo pelo qual Luan foi condenado continha críticas fortes à deputada, acusando-a de cometer atrocidades e estar na crista da onda com seguidores doentes de extrema direita. A situação ocorreu em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma pistola 9mm e perseguiu o jornalista, com um segurança fazendo um disparo que resultou em sua prisão pela Polícia Civil.
Apesar das acusações, a decisão do TJ-SP ressaltou que o habeas corpus não deve ser utilizado para questionar o mérito da condenação, afirmando que as hipóteses para seu uso são restritas. O Supremo Tribunal Federal também tornou a deputada ré em acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, resultando em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República em 2023.
A PGR pediu a condenação de Zambelli pelos crimes, além de uma indenização de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento definitivo de seu porte de arma. A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, enquanto o constrangimento ilegal pode resultar em até um ano de prisão, com acréscimo de tempo devido ao uso de arma.
Zambelli foi acusada de colocar a coletividade em risco ao manejar a pistola em espaço público, sem oferecer perigo real ao jornalista perseguido. A Procuradoria considerou que o uso da arma foi injustificado e causou constrangimento desnecessário.
